1. Processo nº: 3314/2019     1.1. Anexo(s) 5979/2014, 1480/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 5979/2014 - INSPEÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 748_2014 PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO E NOS PAGAMENTOS EFETUADOS NOS TERMOS DE PARCERIAS NRS. 001, 002, 003 E 004/2013 CELEBRADOS COM O INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES3. Responsável(eis): ADEMIR BARBOSA REGO - CPF: 07113528104 ANNA PAOLA OLIVEIRA MELO - CPF: 00600502171 ELENICE ARAUJO SANTOS LUCENA - CPF: 56690487172 GILBERTO SOUSA LUCENA - CPF: 29434505291 LIZETE DE SOUSA COELHO - CPF: 32406860159 MOISES NOGUEIRA AVELINO - CPF: 01082183172 RUI ARAUJO DE AZEVEDO - CPF: 44060610100 WAGNER MARINHO DE MEDEIROS - CPF: 86250973168 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto JOSÉ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 1993/2021-COCAR
Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.
[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Documento assinado eletronicamente por: PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 09/12/2021 às 15:45:05, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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